Altera o art. 9º, caput, da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, que "Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências".
Estabelece que as disponibilidades financeiras do FAT poderão ser movimentadas nos bancos cooperativos, que deverão repassar esses recursos às cooperativas de crédito.
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Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7142/2002
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7142/2002
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-7142/2002
Recebimento
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-7142/2002
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-227/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-375/2007.DCD 21 04 07 PAG 18255 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-353/2007.DCD 20 04 07 PAG 17842 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-233/2007.DCD 11 04 07 PAG 15317 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 353, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Henry, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 233, DE 2007, pelo Deputado(a) Alice Portugal, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 144 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 10 02 PAG 43511 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-7142/2002.(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pedro Henry (PPB-MT).
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