Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, excluindo os templos religiosos da exigência de estudo de impacto de vizinhança.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 11
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 11
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 7265/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7265/2002 o PL 2865/2004, o PL 5901/2005, o PL 6253/2005 e o PL 2634/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 1905/2003.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 7265/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1905/2003 do PL 7265/2002. Em decorrência disso, distribua-se o PL 1905/2003 às comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-248/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Chico Alencar, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo Comissão de Desenvolvimento Urbano, do PL 1905/2003, do PL 2865/2004, do PL 5901/2005 e do PL 6253/2005, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, do PL 2634/2011, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-228/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1905/2003, do PL 2865/2004, do PL 5901/2005, do PL 6253/2005 e do PL 2634/2011, apensados, na forma do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Henrique Oliveira (PR-AM).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2634/2011.DCD de 17/11/11 PÁG 61910 COL 02.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 40/2011, pelo Dep. Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1905/2003, do PL 2865/2004, do PL 5901/2005 e do PL 6253/2005, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE)
Notificações
À CCJC o Ofício n.º 961/2008/SGM/P, de 17/07/08, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
Distribuição
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 7265/02, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Recebimento
Recebido OF 6/08, da CMADS, comunicando que o PL 7265/02 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1905/2003, PL-2865/2004, PL-5901/2005, PL-6253/2005 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela rejeição deste, do PL 1905/2003, do PL 2865/2004, do PL 5901/2005, e do PL 6253/2005, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2008)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
Recebimento
Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-1905/2003, PL-2865/2004, PL-5901/2005, PL-6253/2005 apensadas.
Devolução à CCP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício, em virtude de novo despacho.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Notificações
À CMADS o Of. n.º 445/08/SGM/P, de 09/04/08
Notificações
Memorando n.º 73/08 à CCJC solicitando devolução em razão de transferência.
Distribuição
NOVO DESPACHO: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Notificações
Deferido o Requerimento de Distribuição, REQ 2517/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n.º 7.265/02, para determinar que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se pronuncie quanto ao mérito da proposição após a Comissão de Desenvolvimento Urbano, esclarecendo que, para fins regimentais, a Comissão de Desenvolvimento Urbano conserva a maior pertinência sobre a matéria. Novo Despacho: CMADS, CDU e CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD) - Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se e, após, publique-se."DCD de 10/04/08 PÁG 13904 COL 02
Adiamento de Discussão
Mantidas as inscrições dos Deputados José Genoíno, José Carlos Aleluia,, Luiz Couto, Vital do Rêgo Filho, João Campos e Silvinho Peccioli.
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados João Campos, Regis de Oliveira e Vital do Rêgo Filho.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n° 2517, de 2008, pela Comissão de Meio Ambiente e DesenvolvimentoSustentável, que solicita revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 7265/2002, de autoria do Deputado Lincoln Portela, que "visa excluir os templos religiosos da exigência de estudo de impacto de vizinhança", para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-CMADS na apreciação do mérito da matéria.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 169/2008 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho, que "requer a revisão do despacho inicial aposto no PL nº 7265 de 2002, de autoria do Dep. Lincon Portela, que visa exluir os templos religiosos da exigência de estudo de impacto de vizinhança, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS na apreciação do mérito da matéria."
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 1905/2003, do PL 2865/2004, do PL 5901/2005 e do PL 6253/2005, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Neucimar Fraga
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2007)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 37, DE 2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 145 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 17 05 06 PAG 25491 COL 02, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1905/2003, PL-2865/2004, PL-5901/2005, PL-6253/2005 apensadas.
Aprovação
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação deste, do PL 1905/2003, do PL 2865/2004, do PL 5901/2005, e do PL 6253/2005, apensados.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão de acordo com o art. 57, XI.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Costa Ferreira (PSC-MA), Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), Dep. Almir Moura (PFL-RJ), Dep. Lincoln Portela (PL-MG), Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), Dep. Paulo Gouvêa (PL-RS), Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG) e Dep. Romel Anizio (PP-MG).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/03/2006)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), pela aprovação deste, do PL 1905/2003, do PL 2865/2004, do PL 5901/2005, e do PL 6253/2005, apensados, com substitutivo.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6253/2005.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5901/2005.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Frankembergen, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1905/2003, e do PL 2865/2004, apensados.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2865/2004.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Marinha Raupp
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1905/2003.(DESPACHO INICIAL)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp, pela aprovação.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Claudio Cajado
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Recebimento
Recebimento pela CDUI.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento InternoDCD 01 02 03 PÁG 562 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 11 02 PAG 48871 COL 02.
Recebimento
Recebimento pela CDUI.
Distribuição
Despacho à CDUI e CCJR (Artigo 54 do RI) - ART. 24, II.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lincoln Portela (PSL-MG).
Arquivada