Obriga as unidades de trabalho mantidas, direta ou indiretamente, com recursos do erário ou cujo proprietário seja pessoa jurídica de direito público interno, a exibirem quadro relacionando as informações que discrimina, e dá outras providências.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 13
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 13
Notificações
Em 10/03/2023, conforme solicitado, foi encaminhada para a COPER a pasta física. A partir desta data, toda a documentação irá tramitar na forma digital.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificações
À CCJC o projeto reconstituído.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1068/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1068/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 9.312/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 9312/2018, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requerimento de reconstituição de proposições".
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, deixou de ser membro da Comissão
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, deixou de ser membro da Comissão
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1007/2015.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 1007/2015, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD do dia 10/10/14 PÁG 47 COL 01, Letra A.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1006/2011. DCD 05/04/11 PAG 15297 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1006/2011, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa".
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 1006/2011, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-497/2007.DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 147 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Bosco Costa
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Campos, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. João Campos
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Campos
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Tarcisio Zimmermann).
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Tarcisio Zimmermann.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela rejeição.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ann Pontes
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCDS 01/02/03 PÁG 0568 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10/12/02 PÁG 53221 COL 02.
Distribuição
Despacho à CTASP e CCJR.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei.
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