Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Transporte Ferroviário - SESF e altera a redação do art. 3º da Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 13
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 13
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 7372/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 824/2019 do PL 7372/2002. Em decorrência disso, distribua-se o PL 824/2019 às comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Urgência (Art. 155, RICD).
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-824/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Gorete Pereira, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer das Comissões de Seguridade Social e Família e Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publicado em avulso e no DCD de 13/4/2013, PÁG 10440 COL 02, Letra A.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 7514/2013, pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.372/2002 que "Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Transporte Ferroviário - SESF".".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA)
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento, REQ 45/2004 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela rejeição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Armando Monteiro (PTB-PE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jaime Martins
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento dos Deputados Geddel Vieira Lima, Liderança do PMDB, João Paulo Cunha, Liderança do PT, Haroldo Lima e Roberto Jefferson, Liderança do Bloco PSB/PTB/PCdoB, Valdemar Costa Neto e Cabo Julio, Liderança do Bloco PL/PR, Jutahy Junior, Liderança do PSDB, Inocêncio Oliveira, Liderança do DEM, Odelmo Leão, Liderança do PP e Miro Teixeira, Liderança do PDT, que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7.372/2002.DCD 05/06/03 PÁG 25530 COL 02.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10/12/02 PÁG 53226 COL 01.
Distribuição
Despacho à CSSF, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apresentação de Requerimento
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 228/2002, pelo Líderes
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
Arquivada