Estabelece a assistência farmacêutica no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 03 03 PÁG 7042 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-2099/1999.(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ).
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