PL 7472/2002

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2011.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso 313/09 que recorre da decisão da Presidência que indeferiu a desapensação do Projeto de Lei nº 7.472, de 2002, do Projeto de Lei nº 4.359, de 2001, e sua apensação ao Projeto de Lei nº 5.938, de 2009. DCD de 17/10/09 PÁG 57536 COL 01.

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 5536/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação do PL n. 7.472/02 do PL n. 4.359/01, porquanto a decisão para tramitação conjunta das proposições obedeceu ao disposto no art. 142 do RICD, estando a conexão caracterizada pelo fato de os mencionados projetos de lei versarem sobre demarcação dos limites territoriais dos Estados e Municípios para efeito de participação nos resultados pela exploração de petróleo. Com efeito, indefiro a apensação do PL n. 7.472/02 ao PL n. 5.938/09, que dispõe sobre a exploração e produção de petróleo e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha, em áreas do pré-sal, vez que as proposições não apresentam matéria conexa. Oficie-se. Publique-se."DCD de 26/09/09 PÁG 52995 COL 01.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 5536/2009, pelo Deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que requer a desapensação do Projeto de Lei n° 7.472, de 2002, do Projeto de Lei nº 4.359, de 2001, e sua apensação ao Projeto de Lei nº 5.938, de 2009.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2007.DCD de 29/03/07 PÁG 13211 COL 01.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 178, DE 2007, pelo Deputado(a) Gustavo Fruet, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 149 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

Despacho de Apensação

Apense-se ao PL-4359/2001.Deferido Requerimento da CDUI, solicitando esta apensação.DCD 28 08 03 PÁG 40529 COL 01.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Claudio Cajado

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 04 03 PÁG 17003 COL 01..

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

Recebimento

Recebimento pela CDUI.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 03 PÁG 574 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior,Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gustavo Fruet (PMDB-PR).