Dispõe sobre invólucro de proteção - lacre impermeável - contra contaminação de latas de refrigerantes, cervejas e outras bebidas.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007.DCD de 31 03 07 PÁG 13811 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 8, DE 2007, pelo Deputado(a) Reginaldo Lopes, que solicita o desarquivamento de proposição.DCD de 03 03 07 PÁG 7978 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-3807/2000. (DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Sampaio (PDT-RJ).
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