Institui o voto em circunscrição eleitoral "extra" e dá outras providências.
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Apensação
Apensação da proposição PL-4415/2024 à proposição PL-9852/2018.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aldo Arantes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 2424/1989 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 45/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER DO RELATOR, DEP ALDO ARANTES, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVAE, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DO PL. 5054/90,APENSADO.VISTA CONJUNTA AOS DEP PRISCO VIANA E VILMA ROCHA.DCD 16 05 96 PAG 0025 COL 01.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 2424/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2424/1989 o PL 6349/2005, o PL 6709/2006, o PL 5058/2009 e o PL 10684/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 45/2003.
Distribuição
Devido ao arquivamento do PL 2424/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 45/2003 do PL 6349/2005, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-121/2019.
Desapensação
Desapensação automática do PL 391/03 deste, em face do arquivamento do mesmo.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL-6349/2005.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6232/2005.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 391/2003, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inaldo Leitão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Almeida de Jesus
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD 25 06 03 PAG 28780 COL 02.
Recebimento
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-391/2003 apensada.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Devolução à Mesa para Novo Despacho
Devolver à Mesa para novo Despacho.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-391/2003.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carreira
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 03 03 PÁG 7205 COL 02.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS).
Pronta para Pauta