Proíbe a alienação, pela União, do controle acionário das empresas que especifica e dá outras providências.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 2638/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 160/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 160/1999 o PL 61/2003 e o PL 1166/2003, e, em seguida, apense-os ao PL 2638/2003.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-280/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-160/1999.Deferido Ofício 505/03 da CEICT, solicitando esta apensação.DCD 17 07 03 PÁG 33810 COL 01.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 28 03 03 PÁG 10471 COL 02.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Distribuição
Às Comissões : Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Wilson Santos (PSDB-MT).
Tramitando em ConjuntoEntre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.