Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Prevê a possibilidade de escolha do profissional de saúde, pelo beneficiário de plano de saúde.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 4076/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4076/2001 o PL 71/2003, o PL 156/2003, o PL 311/2003, o PL 1603/2003, o PL 1777/2003, o PL 2474/2003, o PL 2934/2004, o PL 3058/2004, o PL 3940/2004, o PL 4164/2004, o PL 4632/2004, o PL 6510/2006, o PL 7600/2006, o PL 756/2007, o PL 1942/2007, o PL 2901/2008, o PL 5024/2009, o PL 5143/2009, o PL 5730/2009, o PL 7762/2010, o PL 657/2011, o PL 2328/2011, o PL 2538/2011, o PL 5963/2013 e o PL 955/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 7419/2006.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4076/2001
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4076/2001
Apensação
DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 2.032, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 2.032/2011. Apense-se o Projeto de Lei nº 657/2011 ao Projeto de Lei nº 4.076/2001, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Altere-se o regime de deliberação do PL 657/2011 sujeitando-o à apreciação do Plenário, nos termos do parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2032/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 657, de 2011, com o Projeto de Lei nº 4.076, de 2001, por se tratarem de matérias correlatas".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-4/2011 => PL-343/2007.DCD de 11/02/11 PÁG 5679 COL 02.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7590/2010.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-365/2007.DCD 20 04 07 PAG 17846 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-49/2007.DCD de 13 03 07 PÁG 9559 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 365, DE 2007, pelo Deputado(a) Arlindo Chinaglia, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 49, DE 2007, pelo Deputado(a) Mário Heringer, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 152 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4076/2001. Deferido o Requerimento nº 3173/05 da CSSF, determinando esta apensação.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP)
Despacho de Desapensação
Deferido Requerimento nº 2721/05 do Dep Dr. Benedito Dias, solicitando a desapensação do PL 1603/03 deste.DCD 15 04 05 PÁG 12460 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação, REQ 2721/2005, pelo Dep. Dr. Benedito Dias
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1603/2003, e do PL 4075/2004, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Benedito Dias
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1603/2003, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Benedito Dias
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1603/2003. Deferido o Requerimento nº 1260/03, do Dep Mário Heringer, solicitando esta apensação. DCD 18 10 03 PÁG 55610 COL 02.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1603/2003, apensado.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Dr. Benedito Dias
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Benedito Dias
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 03 03 PÁG 8315 COL 02.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Distribuição
Às Comissões : Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE).
Tramitando em Conjunto