PL 266/2003

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Tramitação

1. 31/01/2023· CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 189/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 266/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com subemenda, do PL 3791/2000, do PL 266/2003, do PL 1731/2003, do PL 5553/2005, do PL 92/2007 e do PL 3914/2000, apensados, com emendas.

2. 31/01/2023· CSAUDE

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 189/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 266/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana, pela rejeição.

3. 31/01/2023· CREDN

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 189/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 266/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP WERNER WANDERER, COM SUBSTITUTIVO E CONTRÁRIO À EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.

4. 31/01/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 189/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 189/1999 o PL 1731/2003, o PL 5553/2005, o PL 92/2007, o PL 4686/2009, o PL 5021/2016, o PL 10397/2018, o PL 1343/2019, o PL 1562/2019, o PL 5398/2019 e o PL 5508/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 266/2003.

5. 31/01/2023· MESA

   Distribuição

   Devido ao arquivamento do PL 189/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 266/2003 do PL 189/1999, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.