Obriga produtores de bebidas em lata a adotar medidas para impedir a contaminação.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3418/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3418/2000 o PL 132/2003, o PL 393/2003, o PL 1541/2003, o PL 1817/2003, o PL 2302/2003, o PL 2406/2003, o PL 4624/2004 e o PL 5922/2005, e, em seguida, apense-os ao PL 7375/2006.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-181/2007.DCD de 31 03 07 PÁG 13811 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 8, DE 2007, pelo Deputado(a) Reginaldo Lopes, que solicita o desarquivamento de proposição.DCD de 03 03 07 PÁG 7978 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-3418/2000. Deferido Requerimento nº 709, do Dep. Edilson Andrino, solicitando esta apensação.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Edison Andrino (PMDB-SC).
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 05 03 PAG 18432 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) DCD 07 05 03 PÁG 18432 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nilson Mourão (PT-AC).
Tramitando em ConjuntoEntre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.