PL 977/2003

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Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 3780/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3780/1997 o PL 977/2003, o PL 1160/2003, o PL 1670/2003, o PL 739/2007, o PL 984/2007, o PL 1004/2007, o PL 5190/2009, o PL 7905/2010 e o PL 6107/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 169/2003.

2. 17/02/2011· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-281/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

3. 09/02/2011· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   Apresentação do REQ 281/2011, pelo Dep. Fábio Souto, que solicita o desarquivamento de proposição.

4. 26/04/2007· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-421/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..

5. 03/04/2007· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01.