Regulamenta a jornada de trabalho de condutores de veículos em transporte rodoviário de passageiros e cargas e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
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Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 1113/1988 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1386/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação deste, com a emenda da Comissão de Trabalho, e pela rejeição dos PL's 675/91 e 957/91, apensados.
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 1113/1988 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1386/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. HORACIO FERRAZ, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 1113/1988 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1386/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação deste, com a emenda da Comissão de Trabalho, e pela rejeição dos PL's 675/91 e 957/91, apensados.
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 1113/1988 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1386/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Jaques Wagner (), pela aprovação deste.
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 1113/1988 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1386/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. HORACIO FERRAZ, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 1113/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1113/1988 o PL 2163/2003, o PL 4253/2004, o PL 4290/2004, o PL 6833/2006, o PL 63/2007, o PL 1612/2007, o PL 6105/2009, o PL 7512/2010, o PL 7734/2010, o PL 2054/2011, o PL 2164/2011, o PL 1126/2015 e o PL 1902/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 1386/2003.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 7083/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7083/2002 o PL 3986/2021 e, em seguida, apense-o ao PL 1386/2003.
Distribuição
Devido ao arquivamento do PL 1113/1988 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1386/2003 do PL 1113/1988, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD); Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Viação e Transportes, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 9.682/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.682/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei n. 7.096/2014 e o Projeto de Lei n. 1.386/2003 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9682/2014, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.096, de 2014 do Projeto de Lei nº 1.386, de 2003".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7096/2014.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2477/2011.DCD do dia 20/10/11 PÁG 57432 COL 02.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4759/2009.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3029/2008.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1459/2007.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-306/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 07 03 PAG 34653 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL-1113/1988.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neucimar Fraga (PL-ES).
Pronta para Pauta