Altera o art.146, III, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
Esta pauta ainda não foi votada.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3780/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3780/1997 o PL 977/2003, o PL 1160/2003, o PL 1670/2003, o PL 739/2007, o PL 984/2007, o PL 1004/2007, o PL 5190/2009, o PL 7905/2010 e o PL 6107/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 169/2003.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-421/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14396 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-115/2007.DCD de 24/03/07 PÁG 12185 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 421, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 115, DE 2007, pelo Deputado(a) Fábio Souto, que solicita o desarquivamento de proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4658/2004.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 09 03 PÁG 44613 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL-3780/1997. DCD 09 09 03 PÁG 4461 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Walter Pinheiro (PT-BA).
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