PL 1946/2003

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Tramitação

1. 31/01/2023· CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 4397/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1946/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Léo Alcântara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

2. 31/01/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 4397/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4397/2001 o PL 584/2011 e o PL 2691/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 1946/2003.

3. 31/01/2023· MESA

   Distribuição

   Devido ao arquivamento do PL 4397/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1946/2003 do PL 4397/2001, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.

4. 25/09/2003· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/2003 PÁG 50475 COL 01.

5. 23/09/2003· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se este ao PL-4397/2001.