Dispõe sobre a facilidade de acesso aos locais de votação aos maiores de setenta anos.
Implanta seção especial em andar térreo; altera a Lei nº 4.737, de 1965.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 2771/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2771/1997 o PL 2015/2003 e, em seguida, apense-o ao PL 5539/2009.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-132/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.
Decisão da Presidência
Indeferido Requerimento nº 1920/04, do Dep Arnaldo Faria de Sá, que solicitava a desapensação deste ao PL 2771/97.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 10 03 PAG 51157 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL-2771/1997.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
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