Dispõe sobre o crime de tortura e dá outras providências
Revoga dispositivos das Leis nºs 8.069, de 1990 e 9.455, de 1997.
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Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 2423/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2423/1989 o PL 2063/2003 e o PL 5367/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1609/2003.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-460/07 porquanto a proposição não foi arquivada.DCD de 28 04 07 PÁG 19794 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 460, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 10 03 PÁG 55623 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL-2423/1989.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
Tramitando em Conjunto