PL 2557/2003

Tramitação

1. 19/12/2024· CCJC

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

2. 31/01/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 5074/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5074/1990 o PL 734/2007, o PL 5588/2009, o PL 6817/2010, o PL 7808/2010, o PL 8079/2014, o PL 1101/2015 e o PL 7781/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 2557/2003.

3. 31/01/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 2787/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2787/2000 o PL 5035/2016 e, em seguida, apense-o ao PL 2557/2003.

4. 31/01/2023· MESA

   Distribuição

   Devido ao arquivamento do PL 5074/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2557/2003 do PL 5074/1990, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

5. 09/12/2003· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJR.

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