Altera a Lei nº 6.766, de 1979, prevendo percentual mínimo de áreas verdes nos loteamentos.
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Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3057/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3057/2000 o PL 2699/2003, o PL 20/2007, o PL 1776/2011, o PL 7938/2014, o PL 1057/2015 e o PL 7270/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 2454/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4123/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5730/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4511/2012.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-402/2007.DCD de 25 04 07 PÁG 18764 COL 02.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-314/2007. DCD 17 04 07 PAG 16681 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 402, DE 2007, pelo Deputado(a) Sarney Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 314, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 209 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-3057/2000Deferido Requerimento nº 1553/04, do Dep Ricardo Izar, solicitando esta apensação DCD 10 03 04 PÁG. 8475 COL 01.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hamilton Casara (PSB-RO)
Recebimento
Recebimento pela CDCMAM.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 22/01/04 PÁG 774 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; Desenvolvimento Urbano e Interior e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 2699/2003, pelo Dep. Dr. Rosinha, que "altera a Lei nº 6.766, de 1979, prevendo percentual mínimo de áreas verdes nos loteamentos."
Tramitando em Conjunto