DEFINE COMO CRIME QUALQUER PRATICA DISCRIMINATORIA CONTRA A MULHER.
APLICANDO O DISPOSTO NO ARTIGO QUINTO, INCISO I E ARTIGO SETIMO INCISO XXX DA Constituição Federal de 1988).
Esta pauta ainda não foi votada.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0006 COL 01.
Não Informado
DEFERIDO REQUERIMENTO DA DEP RITA CAMATA, SOLICITANDO DESAPENSAÇÃO DO PL. 382/91, DESTE. DCN1 12 05 92 PAG 8663 COL 02.
Não Informado
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL.
Não Informado
RELATORA DEP BETH AZIZE. DCN1 01 05 91 PAG 5106 COL 02.
Não Informado
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 91 PAG 0966 COL 01.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0011 COL 01.
Não Informado
RELATOR DEP MARCOS FORMIGA. DCN1 22 08 89 PAG 8185 COL 01.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 11 88 PAG 4216 COL 03.
Não Informado
DESPACHO A CCJ.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 23 11 88 PAG 3923 COL 01.
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