DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLICIA PARA ATENDIMENTOS DE CRIMES CONTRA A MULHER.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO, (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 01.
Não Informado
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARAGRAFO SEGUNDO, PRAZO PARA RECURSO (05 SESSÕES), DE 23 A 27 04 90. DCN1 21 04 90 PAG 3176 COL 01.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1198-A/88. DCN1 17 04 90 PAG 2791 COL 02.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE GENOINO, SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 03 03 90 PAG 0942 COL 03.
Não Informado
PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM AB-ACKEL, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. VISTA AO DEP JOSE GENOINO. DCN1 03 03 90 PAG 0934 COL 01.
Não Informado
RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL. DCN1 22 08 89 PAG 8184 COL 02.
Não Informado
DESPACHO A CCJ E CS.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 11 88 PAG 4217 COL 03.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 23 11 88 PAG 3923 COL 01.
Arquivada