DISPÕE SOBRE OS IMOVEIS PUBLICOS ADQUIRIDOS POR USUCAPIÃO.
ALTERANDO O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 191 D Constituição Federal de 1988).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 23 02 90 PAG 0829 COL 02.
Não Informado
AVISO: SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARAGRAFO SEGUNDO; PRAZO PARA RECURSO, ARTIGO 54, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES), DE 12 12 89 A 15 02 90.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1296-A/88. DCN1 05 12 89 PAG 14586 COL 02.
Não Informado
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSCAR CORREA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 25 11 89 PAG 13750 COL 02.
Não Informado
RELATOR DEP OSCAR CORREA. DCN1 05 04 89 PAG 1809 COL 01.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 06 12 88 PAG 4583 COL 03.
Não Informado
DESPACHO A CCJR E CDUII.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA.
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