DECLARA RESERVA BIOLOGICA O COMPLEXO FLORESTAL DA SERRA DO TINGUA NOS DISTRITOS DE MIGUEL PEREIRA, PARACAMBI, NOVA IGUAÇU, PETROPOLIS E DUQUE DE CAXIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0023 COL 02.
Não Informado
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP DOUTEL DE ANDRADE. DCN1 25 11 89 PAG 13758 COL 01.
Não Informado
RELATOR DEP MIRO TEIXEIRA. DCN1 22 08 89 PAG 8193 COL 02.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 04 89 PAG 1737 COL 01.
Não Informado
DESPACHO A CCJR, CAPR E CDCMA.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 04 04 89 PAG 1676 COL 02.
Arquivada