INSTITUI E DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE PENALIDADES A ESTABELECIMENTOS EMPREGADORES QUE DISCRIMINAM MULHERES.
Esta pauta ainda não foi votada.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0070 COL 01.
Não Informado
APENSE-SE AO PL. 1197/88.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 31 03 92 PAG 5592 COL 02.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 12 03 92 PAG 3647 COL 02.
ArquivadaEntre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.