REGULAMENTA O ARTIGO QUINTO, INCISOS XLI E XLII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VEDANDO QUALQUER DISCRIMINAÇÃO QUE ATENTE CONTRA OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO E DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.
APLICANDO O DISPOSTO NA Constituição Federal de 1988).
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0050 COL 01.
Não Informado
RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL. DCN1 25 11 89 PAG 13756 COL 03.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 09 89 PAG 10298 COL 01.
Não Informado
DESPACHO A CCJR.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 14 09 89 PAG 9423 COL 03.
Arquivada