AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES RACIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0117 COL 01.
Não Informado
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Não Informado
RELATOR DEP MARCOS MEDRADO. DCN1 14 05 94 PAG 7669 COL 01.
Não Informado
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 17 A 23 05 94. DCN1 14 05 94 PAG 7669 COL 01.
Não Informado
APROVAÇÃO UNAMIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ROBERTO MAGALHÃES. PL. 4012-A/93. DCN1 19 04 94 PAG 6024 COL 01.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE DIRCEU, SEM SE MANIFESTAR.
Não Informado
VISTA AO DEP JOSE DIRCEU. DCN1 10 02 94 PAG 1825 COL 02.
Não Informado
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ROBERTO MAGALHÃES. DCN1 10 02 94 PAG 1825 COL 02.
Não Informado
RELATOR DEP ROBERTO MAGALHÃES. DCN1 04 09 93 PAG 18408 COL 02.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 09 93 PAG 18847 COL 02.
Não Informado
DESPACHO A CDN E CCJR.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 14 07 93 PAG 15126 COL 02.
Arquivada