ESTABELECE REGRAS PARA A DOAÇÃO E EXTIRPAÇÃO DE CORPO, ORGÃOS E TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Esta pauta ainda não foi votada.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Não Informado
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1169/88. DCN1 12 12 90 PAG 14062 COL 03.
Não Informado
APENSE-SE AO PL. 1169/88.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 12 89 PAG 14977 COL 02.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 23 11 89 PAG 13653 COL 02.
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