DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COTA MINIMA PARA OS SETORES ETNO-RACIAIS, SOCIALMENTE DISCRIMINADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
Não Informado
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP BERALDO BOAVENTURA. DCN1 27 04 94 PAG 6756 COL 02.
Não Informado
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Não Informado
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 16 03 A 23 03 94. DCN1 15 03 94 PAG 3582 COL 01.
Não Informado
RELATOR DEP JAQUES WAGNER. DCN1 15 03 94 PAG 3606 COL 01.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 01 94 PAG 0349 COL 02.
Não Informado
DESPACHO A CDCMAM, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Não Informado
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA.
Arquivada