DETERMINA PREVIA NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR PARA INCLUSÃO DE SEU NOME NOS REGISTROS DOS SERVIÇOS CENTRAIS DE PROTEÇÃO AO CREDITO E ORGÃOS ASSEMELHADOS.
Esta pauta ainda não foi votada.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 22 08 90 PAG 9456 COL 01.
Não Informado
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO, PRAZO PARA RECURSO, ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES), DE 02 A 14 08 90. DCN1 03 08 90 PAG 8688 COL 01.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 06 90 PAG 7040 COL 2.
Não Informado
DESPACHO A CCJR (ADM) E CDCMAM.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 30 05 90 PAG 5951 COL 01.
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