DISCIPLINA A COMPRA E VENDA DE OURO, JOIAS, OBJETOS DE VALOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0013 COL 01.
Não Informado
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP BASILIO VILLANI, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
Não Informado
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP BASILIO VILLANI. DCN1 07 05 94 PAG 7150 COL 01.
Não Informado
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
Não Informado
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Não Informado
RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA. DCN1 08 05 93 PAG 9313 COL 02.
Não Informado
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 11 05 93. DCN1 04 05 93 PAG 8635 COL 01.
Não Informado
DESPACHO A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
Não Informado
DEFERIDO OF 813/92, DA CCJR, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ CARLOS SANTOS, SEM SE MANIFESTAR.
Não Informado
PARECER DA RELATORA, DEP WANDA REIS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. VISTA AO DEP LUIZ CARLOS SANTOS.
Não Informado
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Não Informado
RELATORA WANDA REIS. DCN1 01 05 91 PAG 5104 COL 02.
Não Informado
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 08 04 A 12 04 91. DCN1 06 04 91 PAG 3131 COL 02.
Não Informado
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 91 PAG 0966 COL 01.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0094 COL 01.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 08 90 PAG 9084 COL 03.
Não Informado
DESPACHO A CCJR (ADM) E CEIC.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 29 06 90 PAG 8190 COL 03.
Arquivada