PROIBE A VENDA DE SUBSTANCIAS COMPROVADAMENTE TOXICAS A MENORES DE 18 ANOS.
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 164 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 11 91 PAG 21764 COL 01.
Não Informado
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO; PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES): DE 02 A 10 10 91. DCN1 02 10 91 PAG 18814 COL 01.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA PREJUDICIALIDADE. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5699-A/90. DCN1 27 11 91 PAG 24466 COL 02.
Não Informado
OF P-112/91, DA CCJR, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 26 01 91 PAG 18270 COL 01.
Não Informado
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MESSIAS GOIS, PELO ARQUIVAMENTO, POR PREJUDICIALIDADE.
Não Informado
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Não Informado
RELATOR DEP MESSIAS GOIS. DCN1 01 05 91 PAG 5104 COL 01.
Não Informado
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: DE 08 04 A 12 04 91. DCN1 06 04 91 PAG 3131 COL 02.
Não Informado
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 06 03 91 PAG 0966 COL 01.
Não Informado
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0100 COL 01.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 09 90 PAG 9856 COL 03.
Não Informado
DESPACHO A CCJR (ADM) E CSSF.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 15 08 90 PAG 9272 COL 02.
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