Modifica a redação do parágrafo 4º do art. 8º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Prioriza o atendimento da população de baixa renda no aproveitamento do imóvel desapropriado por interesse social.
Esta pauta ainda não foi votada.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 6180/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6180/2002 o PL 3403/2004 e, em seguida, apense-o ao PL 2454/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7593/2010.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-402/2007.DCD de 25 04 07 PÁG 18764 COL 02.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-314/2007. DCD 17 04 07 PAG 16681 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 402, DE 2007, pelo Deputado(a) Sarney Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 314, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 227 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6020/2005.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5760/2005.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/05/2004.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Apensação à CCP para publicação DCD 12 05 04 PAG 21321 COL 01..
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-6180/2002.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
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