PL 3413/2004

Tramitação

1. 31/01/2023· CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 6256/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3413/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3413/2004 e do PL 3943/2004, apensados.

2. 31/01/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 6256/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6256/2002 o PL 3943/2004 e, em seguida, apense-o ao PL 3413/2004.

3. 31/01/2023· MESA

   Distribuição

   Devido ao arquivamento do PL 6256/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3413/2004 do PL 6256/2002, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

4. 03/05/2004· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 05 04 PAG 19610 COL 01.

5. 29/04/2004· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se este ao PL-6256/2002.DCD 04 05 04 pág 19610 col 01.

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