Estabelece normas sobre prestação de assistência religiosa.
Dispõe que a assistência religiosa poderá ser feita fora do horário normal de visitação pública. Altera a Lei nº 9.982, de 2000.
Apensação
Apensação da proposição PL-1825/2024 à proposição PL-2979/2015.
Apensação
Apensação da proposição PL-1588/2024 à proposição PL-1655/2023.
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PL 2085/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 3660/2004, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER DO RELATOR, DEP BISPO RODRIGUES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 2085/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2085/1999 o PL 5224/2005, o PL 5225/2005, o PL 2563/2007, o PL 2806/2008, o PL 4345/2008, o PL 5205/2009, o PL 6518/2013, o PL 2873/2015 e o PL 4355/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3660/2004.
Distribuição
Devido ao arquivamento do PL 2085/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3660/2004 do PL 2085/1999, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-305/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16671 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 305, DE 2007, pelo Deputado(a) Edmar Moreira, que solicita o desarquivamento de proposição.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 06 04 PAG 27364 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL-2085/1999.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Gouvêa (PL-RS).
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