Modifica a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, acrescentando o benefício do passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte intermunicipal e urbano.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 3372/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3372/1997 o PL 3802/2004 e o PL 4229/2008, e, em seguida, apense-os ao PL 1970/2003.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3372/1997
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6725/2016.
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-3372/1997
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-250/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2252/2007.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2007.DCD de 14 03 07 PÁG 9689 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 57, DE 2007, pelo Deputado(a) Bernardo Ariston, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 237 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01/07/04, PÁG 30355 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL-3372/1997.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Santos (PSDB-MT).
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