Dispõe sobre crimes militares hediondos, e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 1969.
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Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 6685/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 6685/2002 o PL 3946/2004 e, em seguida, apense-o ao PL 6691/2009.
Notificações
Anexada ao Projeto emenda da CLP oriunda da SUG 104/14
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-607/2007porquanto a proposição não foi arquivada. DCD 05 05 07 PAG 21146 C0L 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 607, DE 2007, pelo Deputado(a) Mendes Ribeiro Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 08 04 PÁG 35174 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-6685/2002.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Takayama (PMDB-PR).
Tramitando em Conjunto