Dá nova redação ao § 3º, do art. 13, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Fixa em 15 (quinze) dias antes do pleito, nas eleições majoritárias, o prazo para solicitação de substituição de candidato.
Esta pauta ainda não foi votada.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 1772/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1772/1999 o PL 4399/2004 e o PL 7972/2010, e, em seguida, apense-os ao PL 5458/2009.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.DCD de 18 07 07 PÁG 36837 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 252 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/11/2004.
Despacho de Apensação
Apense-se a(o) PL-1772/1999. Revejo, por oportuno, o despacho do PL 1772/99, para submetê-lo ao regime de Prioridade. (Art. 151,II, “b” 3, – RICD ).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Renato Casagrande (PSB-ES).
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