Extingue a concessão de saída temporária, alterando a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer, contra os votos dos deputados Pastor Henrique Vieira e Reimont.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de retirada de pauta.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 6092/2025 a esta proposição.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lindbergh Farias, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Notificação de Apensação
Apensação do PL 72/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 69/2024 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 63/2024 a esta proposição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro