PL 5088/2005

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Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 3979/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3979/2000 o PL 5088/2005, o PL 683/2007, o PL 3395/2008, o PL 2462/2011, o PL 1140/2015, o PL 1734/2015, o PL 2032/2015, o PL 2206/2015, o PL 2893/2015, o PL 4059/2015, o PL 6071/2016 e o PL 6281/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 1053/2003.

2. 05/05/2005· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/2005 PÁG 17048 COL 02.

3. 29/04/2005· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se a(o) PL-3979/2000

4. 20/04/2005· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE).

   Tramitando em Conjunto