PL 5433/2005

Tramitação

1. 31/01/2023· CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 4501/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5433/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 5433/2005 e do PL 250/2007, apensados, com substitutivo.

2. 31/01/2023· CTRAB

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 4501/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5433/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação.

3. 31/01/2023· MESA

   Notificação de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 4501/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4501/2001 o PL 250/2007 e, em seguida, apense-o ao PL 5433/2005.

4. 31/01/2023· MESA

   Distribuição

   Devido ao arquivamento do PL 4501/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5433/2005 do PL 4501/2001, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

5. 27/06/2005· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 28/06/05 PAG 28907 COL 02.

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