Tramitando em ConjuntoUrgência (Art. 155, RICD)

PLP 264/2005

Dispõe sobre as despesas de pessoal de servidores de estados e municípios vinculados a ações e serviços públicos de saúde.

Ementa detalhada

Exclui do cálculo da receita corrente líquida as despesas com pessoal da saúde que são custeados por transferências do SUS. Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.

0comentários

PLP 264/2005

Dispõe sobre as despesas de pessoal de servidores de estados e municípios vinculados a ações e serviços públicos de saúde.

Ementa detalhada

Exclui do cálculo da receita corrente líquida as despesas com pessoal da saúde que são custeados por transferências do SUS. Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.

Tramitação

06/02/2023· PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 43/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposições".

22/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

22/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

22/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

21/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-187/2019.

Ver as 19 movimentações anteriores

21/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-141/2019.
06/02/2019· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 207/2019, pela Deputadoa Jandira Feghali PCdoB, que:"Requer o desarquivamento de Projetos de Lei".
08/04/2015· PLP25105
Recebimento
Recebimento pela PLP25105, apensado ao PLP-251/2005
06/02/2015· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-96/2015.
03/02/2015· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 96/2015, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de Projetos de Lei".
31/01/2015· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/02/2011· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-49/2011.
03/02/2011· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 49/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de Projetos de Lei".
31/01/2011· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
11/04/2007· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-258/2007.DCD de 12 04 07 PÁG 15827 COL 01.
14/02/2007· MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 258, DE 2007, pelo Deputado(a) Marco Maia, que solicita o desarquivamento de proposição.
31/01/2007· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 362 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
22/06/2005· CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
22/06/2005· CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 480/2005.
21/06/2005· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 22/06/05 PAG 27365 COL 01.
20/06/2005· MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 580/2005.
20/06/2005· MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/06/2005· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se a(o) PLP-251/2005
09/06/2005· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Tramitando em Conjunto

Tramitação

06/02/2023· PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 43/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposições".

22/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

22/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

22/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

21/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-187/2019.

Ver as 19 movimentações anteriores

21/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-141/2019.
06/02/2019· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 207/2019, pela Deputadoa Jandira Feghali PCdoB, que:"Requer o desarquivamento de Projetos de Lei".
08/04/2015· PLP25105
Recebimento
Recebimento pela PLP25105, apensado ao PLP-251/2005
06/02/2015· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-96/2015.
03/02/2015· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 96/2015, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de Projetos de Lei".
31/01/2015· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/02/2011· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-49/2011.
03/02/2011· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 49/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer o desarquivamento de Projetos de Lei".
31/01/2011· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
11/04/2007· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-258/2007.DCD de 12 04 07 PÁG 15827 COL 01.
14/02/2007· MESA
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 258, DE 2007, pelo Deputado(a) Marco Maia, que solicita o desarquivamento de proposição.
31/01/2007· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 362 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
22/06/2005· CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
22/06/2005· CCP
Encaminhamento
Encaminhado à CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 480/2005.
21/06/2005· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 22/06/05 PAG 27365 COL 01.
20/06/2005· MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 580/2005.
20/06/2005· MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/06/2005· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se a(o) PLP-251/2005
09/06/2005· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Tramitando em Conjunto

PLP 264/2005

PLP 264/2005

Votações

Tramitação

Comentários (0)

Tramitação

Votações

Comentários (0)