PL 2441/2019

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO) para reexame.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de ofício.

Notificações

Recebido o Informativo da CONOF

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.332/2005 (número de origem na Câmara dos Deputados); e, no mérito, pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2019, Letra D, PÁG 774.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2441/2019, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2013 (PL nº 6.332, de 2005, na Casa de origem), que “Dá nova redação aos arts. 20, 32, 123 e 127-A do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para dispor sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros”".

Notificações

A proposição PL n. 6.332/2005 passou a tramitar como PL n. 2.441/2019, nos termos do art. 3º da Resolução n. 29/2018.

Recebimento

Recebido o Ofício nº 200/2019, do SF, que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 2013 (PL n° 6.332, de 2005, nessa Casa), que "Dá nova redação aos arts. 20, 32, 123 e 127-A do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para dispor sobre a responsabilidade civil dos corretores de seguros e resseguros".

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 77/13/PS-GSE.

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO).

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 251/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/02/2013).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/12/12, PÁG 45449 COL 01, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/11/2012)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 83/2012 do Sr. Armando Vergílio que requer que esta Comissão realize Audiência Pública sobre o PL nº 6332/2005, que dá nova redação aos arts. 20 e 123 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 83/2012, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer que esta Comissão realize Audiência Pública sobre o PL nº 6332/2005, que dá nova redação aos arts. 20 e 123 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2012)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2009)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 18 08 09 PAG 41428 COL 01, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, e do relator-substituto, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Virgílio Guimarães

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)

Cancelamento de Parecer

Retirada do Parecer pelo Relator.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/02/2007)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Geddel Vieira Lima, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Geddel Vieira Lima

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2006)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delfim Netto (PMDB-SP)

Despacho

Indeferido o Requerimento nº 3635/2006, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD). DCD 24 02 06 PÁG 9765 COL 01.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 3635/2006, pelo Dep. Romeu Queiroz, Pres. da CDEIC, que "requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 6.332/05, do Poder Executivo - que "dá nova redação aos arts. 20 e 123 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros", de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste sobre a matéria

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00366 COL 02.

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei.