PL 6871/2006

Tramitação

1. 31/01/2023· CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 2773/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6871/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, nos termos da emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e, no mérito, pela aprovação.

2. 31/01/2023· CREDN

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 2773/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6871/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAIR BOLSONARO.

3. 31/01/2023· MESA

   Distribuição

   Devido ao arquivamento do PL 2773/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6871/2006 do PL 2773/2000, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava.

4. 18/04/2006· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/06 PÁG 19519 COL 01.

5. 12/04/2006· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2773/2000.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

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