PL 7093/2006

Tramitação

1. 31/01/2023· CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   [PARECER DADO AO PL 3781/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 7093/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. José Antonio Almeida, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

2. 31/01/2023· MESA

   Distribuição

   Devido ao arquivamento do PL 3781/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 7093/2006 do PL 3781/1997, permanecendo a matéria distribuída à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

3. 11/05/2017· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-7530/2017.

4. 01/06/2006· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/06/06 PÁG 28175 COL 02.

5. 31/05/2006· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3781/1997.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

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