Dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense.
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Apensação
Apensação da proposição PL-438/2025 à proposição PL-6243/2019.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 2875/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2875/2000 do PL 7291/2006.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 2875/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2875/2000 o PL 12/2003, o PL 6445/2005, o PL 933/2007, o PL 1466/2011 e o PL 6243/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 7291/2006.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1719/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 857, de 2019, do Projeto de Lei nº 7291, de 2006".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 1695/2019, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7291 de 2006, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-857/2019.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Notificação de Despacho
Deferido o pedido contido no Requerimento nº 5.608/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.608/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.432/2016 do Projeto de Lei n. 1.565/2011. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.432/2016: À CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário.]".
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Req. n. 2.572/2015, conforme o seguinte teor: "Encaminhe-se, por cópia, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 3.141/2012 e n. 3.142/2012; à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 1.376/2003 e n. 5.284/2009 e o Projeto de Resolução de Criação de CPI n. 204/2013; à Comissão de Finanças e Tributação, colegiado em que se encontra pendente de apreciação o Projeto de Lei n. 7.947/2014; à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 6.799/2013, n. 1.365/2015, n. 616/2015 e n. 1.855/2015; à Comissão de Seguridade Social e Família, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 3.490/2012, n. 1.738/2011, n. 6.800/2013, n. 7.941/2014; e à Comissão de Viação e Transportes, colegiado em que se encontra pendente de apreciação o Projeto de Lei n. 466/2015. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2572/2015, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia das porposições relacionadas a assuntos de relevante interesse nacional, tendo em vista que entre os dias 11 e 13 de agosto, acontecerá no gramado do Congresso Nacional o Acompanhamento animal, evento promovido por ativistas e protetores que reunirá em torno de 1000 (mil) pessoas".
Adiamento de Discussão
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 692/2015, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei 7291 de 2006. Dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10507/2014, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o PL nº 7.291, de 2006".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10130/2014, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requerimento de Inclusão de Pauta do PL 7291/2006, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9959/2014, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "que "Dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9581/2014, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº do PL 7291/2006, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9175/2013, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Requeiro a inclusão do Projeto de Lei n° 7.291/2006, que trata da proibição de animais em circos, na pauta da Ordem do Dia".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9121/2013, pelo Deputado Biffi (PT-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 7291/2006, que "dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense."".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4848/2012, pelo Deputado César Halum (PSD-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei 7291 de 2006".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3546/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3418/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 7291/2006".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1565/2011.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2178/2011, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7291/2006, do Senado Federal".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 458/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7291/2006.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7427/2010, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 7291, de 2006".DCD do dia 11/11/10, PÁG 42378 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6777/2010, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7291/2006, que proíbe o uso de animais em circos no Brasil".
Desapensação
Desapensação automática dos PLs 2.965/00 e 3.034/00 do PL 2.875/00, apensado, em face do arquivamento dos mesmos.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PLs 2.965/00 e 3.034/00, apensados, com parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2009).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/12/09, PAG 68797 COL 01, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com as alterações feitas pela Emenda Substitutiva da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, e pela rejeição do PL 2913/2000, do PL 2936/2000, do PL 2957/2000, do PL 3040/2000, do PL 3041/2000, do PL 3389/2000, do PL 3419/2000, do PL 4450/2001, do PL 4770/2001, do PL 5752/2001, do PL 12/2003, do PL 6445/2005, do PL 933/2007 e do PL 2875/2000, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do PL 2965/2000 e do PL 3034/2000, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Ricardo Tripoli
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), para reexame.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2913/2000, do PL 2957/2000, do PL 3040/2000, do PL 3041/2000, do PL 3389/2000, do PL 3419/2000, do PL 4450/2001, do PL 4770/2001, do PL 5752/2001, do PL 12/2003, do PL 6445/2005, do PL 933/2007 e do PL 2875/2000, apensados; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do PL 2965/2000 e do PL 3034/2000, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com as alterações da Subemenda Substitutiva da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ricardo Tripoli
Notificação de Despacho
Notificação de Despacho referente ao Requerimento nº 5129/2009:."Mantenho o despacho anteriormente exarado no Requerimento nº 4998/2009, eis que não restou demonstrado como o Projeto de Lei nº 7291/2006, que "dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense", inscreve-se na competência temática da Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 5129/2009 pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP) que solicita a mudança do despacho de indeferimento exarado no REQ. 4998/09.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4770/2001, PL-2913/2000, PL-2936/2000, PL-2957/2000, PL-2965/2000, PL-933/2007, PL-6445/2005, PL-3389/2000, PL-3034/2000, PL-3040/2000, PL-3041/2000, PL-3419/2000, PL-2875/2000, PL-4450/2001, PL-12/2003, PL-5752/2001 apensadas.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição do PL 2913/2000, do PL 2936/2000, do PL 2957/2000, do PL 2965/2000, do PL 3034/2000, do PL 3040/2000, do PL 3041/2000, do PL 3389/2000, do PL 3419/2000, do PL 4450/2001, do PL 4770/2001, do PL 5752/2001, do PL 12/2003, do PL 6445/2005, do PL 933/2007, e do PL 2875/2000, apensados, e pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CMADS.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi
Notificações
Indeferido o REQ 4998/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que a matéria tratada no Projeto, referente ao acesso à cultura, está inserida no campo temático da Comissão de Educação e Cultura. Oficie-se e, após, publique-se."DCD de 18/06/09 PÁG 30384 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento 4998/09 pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP), que requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 7.291, de 2006, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer, com alterações, apresentaram votos em separado os Deputados Lira Maia, João Matos e João Matos.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com subemenda substitutiva, e pela rejeição do PL 2875/2000, do PL 2913/2000, do PL 2936/2000, do PL 2957/2000, do PL 2965/2000, do PL 3034/2000, do PL 3040/2000, do PL 3041/2000, do PL 3389/2000, do PL 3419/2000, do PL 4450/2001, do PL 4770/2001, do PL 5752/2001, do PL 12/2003, do PL 6445/2005, e do PL 933/2007, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CEC, pelo Dep. João Matos
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CEC, pelo Dep. João Matos
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Lira Maia
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator. Art. 57, ítem XI do Regimento Interno.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Bel Mesquita, Carlos Abicalil, João Matos e Paulo Rubem Santiago.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva, e pela rejeição do PL 2913/2000, do PL 2936/2000, do PL 2957/2000, do PL 2965/2000, do PL 3034/2000, do PL 3040/2000, do PL 3041/2000, do PL 3389/2000, do PL 3419/2000, do PL 4450/2001, do PL 4770/2001, do PL 5752/2001, do PL 12/2003, do PL 6445/2005, do PL 933/2007, e do PL 2875/2000, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Lobbe Neto, Alex Canziani e Antonio Carlos Biffi.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.291/06, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 2.965/00, 3.034/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05, 933/07 e 2.875/00, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 2913/2000, 2936/2000, 2957/2000, 2965/2000, 3034/2000, 3040/2000, 3041/2000, 3389/2000, 3419/2000, 4450/2001, 4770/2001, 5752/2001, 12/2003, 6445/2005, 933/2007, e 2875/2000, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.DCD de 24 05 07 PÁG 25998 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-183/2007.DCD 31 03 07 PAG 13816 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-56/2007.DCD de 14/03/07 PÁG 9687 COL 01.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 183, DE 2007, pelo Deputado(a) Eunício Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 56, DE 2007, pelo Deputado(a) José Pimentel, que solicita o desarquivamento de proposição.
Recebimento
Recebimento pela CEC, com as proposições PL-4770/2001, PL-2913/2000, PL-2936/2000, PL-2957/2000, PL-2965/2000, PL-6445/2005, PL-3389/2000, PL-3034/2000, PL-3040/2000, PL-3041/2000, PL-3419/2000, PL-2875/2000, PL-4450/2001, PL-12/2003, PL-5752/2001 apensadas.
Aprovação
Aprovado o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2913/2000, do PL 2936/2000, do PL 2957/2000, do PL 2965/2000, do PL 3034/2000, do PL 3040/2000, do PL 3041/2000, do PL 3389/2000, do PL 3419/2000, do PL 4450/2001, do PL 4770/2001, do PL 5752/2001, do PL 12/2003, do PL 6445/2005, e do PL 2875/2000, apensados.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 4482/06 do Deputado Henrique Fontana, que requer urgência para a matéria
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF)
Recebimento
Recebimento pela CMADS
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/06 PÁG 35026 COL 02.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2875/2000.
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense a este: PL-2875/2000. Esclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito e a matéria tramitará sujeita à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Recebimento
Recebido o Ofício nº 1103, de 2006, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2003, constante dos autógrafos em anexo.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei.
Pronta para Pauta