Acrescenta art. 4º-A à Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir que o trabalhador com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade e desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/Pasep, e dá outras providências.
Esta pauta ainda não foi votada.
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PLP 4/1991 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 374/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. JOSE MARIA EYMAEL, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP 5/1991, do PLP 7/1991, do PLP 16/1991, do PLP 36/1991, do PLP 41/1991, e do PLP 52/1991, apensados e do substitutivo da CTASP.
Parecer do(a) Relator(a)
[PARECER DADO AO PLP 4/1991 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 374/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMAURY MULLER, COMSUBSTITUTIVO.
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PLP 4/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 4/1991 do PLP 374/2006.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PLP 7/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 7/1991 o PLP 113/2003 e, em seguida, apense-o ao PLP 374/2006.
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PLP 4/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 4/1991 o PLP 80/2003, o PLP 86/2003, o PLP 101/2003, o PLP 108/2003, o PLP 166/2004, o PLP 193/2004, o PLP 250/2005, o PLP 255/2005, o PLP 260/2005, o PLP 262/2005, o PLP 265/2005, o PLP 300/2005 e o PLP 50/2007, e, em seguida, apense-os ao PLP 374/2006.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3691/2015, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei Complementar nº 374 de 2006, que acrescenta art. 4º-A à Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir que o trabalhador com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade e desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/Pasep, e dá outras providências".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 7986/2013, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 374/2006, que "Acrescenta art. 4º-A à Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir que o trabalhador com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade e desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/Pasep, e dá outras providências"".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PLP-204/2012.
Publicação de Proposição
À republicação - avulso - em virtude de apensações.
Apensação
Apense-se a este o PLP-570/2010.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-297/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16665 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-209/2007. DCD 04 04 07 PAG 14387 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 297, DE 2007, pelo Deputado(a) Davi Alcolumbre, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 209, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/08/06 PÁG 40465 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PLP-4/1991.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PLP 4/91 e seus apensados.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Recebimento
Recebido o Of.1532/06 que encaminha, afim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o PLS 142/2004.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP 374/2006, do Senado Federal, que "acrescenta art. 4º-A à Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir que o trabalhador com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade e desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/Pasep, e dá outras providências."
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