Altera o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, que "Dispõe sobre as disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e dá outras providências".
Autoriza os bancos cooperativos a utilizarem os depósitos especiais do FAT para conceder empréstimo ao setor rural e aquisição de bens duráveis.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), para o PL 3067/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 7142/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7142/2002 o PL 941/2003, o PL 4882/2005, o PL 7518/2006 e o PL 7645/2006, e, em seguida, apense-os ao PL 3067/2011.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7142/2002
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7142/2002
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-7142/2002
Recebimento
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-7142/2002
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-227/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-375/2007.DCD 21 04 07 PAG 18255 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-353/2007.DCD 20 04 07 PAG 17842 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-233/2007.DCD 11 04 07 PAG 15317 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 353, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Henry, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 233, DE 2007, pelo Deputado(a) Alice Portugal, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 341 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/11/06 PÁG 49986 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7142/2002.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.