PLP 370/2006

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Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PLP 205/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 205/2001 o PLP 296/2005, o PLP 370/2006, o PLP 143/2007 e o PLP 173/2012, e, em seguida, apense-os ao PLP 293/2005.

2. 14/02/2011· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-19/2011.

3. 21/08/2006· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22 08 06 PAG 40792 COL 01.

4. 07/08/2006· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PLP-205/2001. Esclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação o PLP 205/01 passará a tramitar de acordo com o disposto no art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

5. 25/07/2006· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PLP 370/2006, d Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar as causas e consequências de denúncias de atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos., que "acrescenta a Seção IV ao Capítulo IV da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal."

   Tramitando em Conjunto