PL 50/2007

Distribuição

Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rogério Correia, deixou de ser membro da Comissão

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação que comunicou a impossibilidade de atuar como relator(a) do PL 50/2007 em 13/04/2021 - 12:34 hs.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/04/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Notificações

À CTASP o projeto reconstituído.

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 8.470/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 50/2007, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8470/2018, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 50/2007".

Notificações

Requerimento 8470/2018, que requer a reconstituição do PL 50/2007.

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcon, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcon (PT-RS)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-304/2015.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2014)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 21/06/14, PÁG 126 COL 01, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2858/2008, PL-5222/2009 apensadas.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação do PL 5222/2009, apensado, e pela rejeição dos de nºs 50/2007 e 2858/2008, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2014)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

Recebimento

Recebimento pela CESPO, com as proposições PL-2858/2008, PL-5222/2009 apensadas.

Encaminhamento

Devolução à CCP

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Notificações

À CTUR o Memorando nº 14/14 - COPER solicitando a devolução deste em virtude de novo despacho.

Distribuição

Às Comissões de Educação; do Esporte; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Decisão da Presidência

DECISÃO DA PRESIDÊNCIATendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº 54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução. Publique-se.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Acelino Popó (PRB-BA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), pela rejeição deste, e do PL 2858/2008, apensado, e pela aprovação do PL 5222/2009, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTD, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTD, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo e Luci Choinacki.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN), pela aprovação deste, do PL 2858/2008, e do PL 5222/2009, apensados, nos termos do substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTD, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN), pela rejeição deste, e do PL 2858/2008, apensado, e pela aprovação do PL 5222/2009, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTD, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Faria (PMN-RN)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-412/2011.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-312/2011.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 412/2011, pelo Dep. Neilton Mulim, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 22 10 09 PAG 58702 COL 02, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CTD, com as proposições PL-2858/2008, PL-5222/2009 apensadas.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista à Deputada Alice Portugal.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2009)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP),pela incompetência desta Comissão para se manifestar sobre o PL 50/2007, e pela aprovação do PL 2858/2008, e do PL 5222/2009, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Jorginho Maluly

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) para manifestar-se sobre o Projeto de Lei nº 5.222/09, apensado.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela incompetência desta Comissão para se manifestar sobre o PL 50/2007, e pela aprovação do PL 2858/2008, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Jorginho Maluly

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela incompetência deste, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.858/08, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Jorginho Maluly

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CEC, com a proposição PL-2858/2008 apensada.

Devolução à CCP

Distribuição

Às Comissões de Educação e Cultura; Turismo e Desporto; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2858/2008. Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 50/07, para incluir a Comissão de Educação e Cultura, que deverá se manifestar antes da Comissão de Turismo e Desporto.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta de Ofício.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Valadares Filho

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento de Reconstituição, Req. 992/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

Recebimento

Apresentação do Requerimento 992/07, da Deputada Lídice da Mata, que solicita a reconstituição do PL 50/07.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)

Recebimento

Recebimento pela CTD.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/2/07 PÁG 6091 COL 01.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Turismo e Desporto; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ).